Babá que bater em crianças e cuidador que maltratar idosos não terão acesso ao fundo, mas patrão terá de comprovar o delito.
Por Débora Alves
Ao recuar da proposta de regulamentação do trabalho doméstico apresentada na quarta-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) acrescentará um dispositivo que impede trabalhadores que praticarem atos criminosos de sacar a indenização. A alteração vai deixar claro que a babá que bater em crianças ou o cuidador que maltratar idosos não terão acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para evitar o acesso à indenização, no entanto, o patrão terá de comprovar o delito.
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